Do Viomundo: Fátima Oliveira: O povo quer falar e não referendar

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O mistério do plebiscito é ser uma lei romana, percebem?

Por que o medo da beleza de o povo ter a fala?

 

Fátima Oliveira, em O TEMPO

Médica – fatimaoliveira@if.com.br @oliveirafatima_

 

E exibe a beleza da fala do povo, como na música de Renato Teixeira: “O maior mistério é haver mistérios/Ai de mim, senhora natureza humana/Olhar as coisas como são, quem dera/E apreciar o simples que de tudo emana/Nem tanto pelo encanto da palavra/Mas pela beleza de se ter a fala” (“O Maior Mistério”).

De plebiscito quem entende é meu conterrâneo Arthur Azevedo (1855-1908), jornalista, teatrólogo, escritor e grande figura da literatura de humor brasileira. Vide “Plebiscito”, em “Contos Fora da Moda” (1894), um dos textos mais adoráveis dos meus tempos de ginasiana…

Atualíssimo desde quando a presidenta Dilma deu o tom da grande política, o vocábulo plebiscito soa como “A Palavra Minas”, de Carlos Drummond de Andrade: “Minas não é palavra montanhosa/É palavra abissal/Minas é dentro e fundo”.

Manduca indagou ao pai o que era plebiscito. “A cena passa-se em 1890. A família está toda reunida na sala de jantar (…).

– Ora essa, rapaz! Então tu vais fazer 12 anos e não sabes ainda o que é plebiscito?

– Se soubesse, não perguntava.

O senhor Rodrigues volta-se para dona Bernardina, que continua muito ocupada com a gaiola:

– Ó senhora, o pequeno não sabe o que é plebiscito!

– Não admira que ele não saiba, porque eu também não sei (…). Nem eu, nem você; aqui em casa ninguém sabe o que é plebiscito.

– Ninguém, alto lá! Creio que tenho dado provas de não ser nenhum ignorante!

(…) E o senhor Rodrigues, exasperadíssimo, nervoso, deixa a sala de jantar e vai para o seu quarto, batendo violentamente a porta. No quarto havia o que ele mais precisava naquela ocasião: algumas gotas de água de flor de laranja e um dicionário (…). Ele entra, atravessa a casa, e vai sentar-se na cadeira de balanço.

– É boa! – brada o senhor Rodrigues depois de largo silêncio – é muito boa! Eu! Eu ignorar a significação da palavra plebiscito! Eu!… O homem continua num tom profundamente dogmático:

– Plebiscito é uma lei decretada pelo povo romano, estabelecido em comícios.

– Ah! – suspiram todos, aliviados.

– Uma lei romana, percebem? E querem introduzi-la no Brasil! É mais um estrangeirismo!…”.

“Na Roma antiga, o plebiscito era o voto ou decreto passado em comício, momento do voto para os plebeus. E no Brasil de hoje ‘a soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante: I – plebiscito; II – referendo; e III – iniciativa popular’.

Cabe fazer distinção legal entre plebiscito e referendo.

‘Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

O referendo é convocado com posteridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição” (Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do Art. 14 da Constituição Federal) (Editorial RedeFax, nº 17/2005, 1ª quinzena de agosto de 2005).

Respondendo ao clamor das ruas, um plebiscito para uma reforma política democrática é mesmo uma palavra abissal: enterrará a velha política. O povo quer falar, e não referendar. Os “contra” amarelaram. Por que o medo da esplendorosa beleza de o povo ter a fala?

 

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